1 – Políticas de trocas e devoluções

A CCP COMERCIAL aceita troca de qualquer produto, desde que observadas as seguintes condições:

a) Todos os nossos produtos são criteriosamente avaliados. A descrição exata sobre cada produto está no site, para esclarecer qualquer dúvida dos clientes.

b) Aconselhamos que cheque a mercadoria no ato do recebimento. Caso esteja faltando alguma peça ou a embalagem esteja violada, pedimos que o cliente entre em contato imediatamente a CCP COMERCIAL pelo email: contato@ccpcomercial.com.br ou pelos telefones indicados no site.

c) Caso não esteja satisfeita com a compra, trocamos o seu produto por qualquer outro que esteja no site. Mas os produtos devem ser de valor igual ou superior.

d) NÃO ACEITAMOS DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS.

e) Não trocamos peças em liquidação ou com desconto especial.

f) A troca poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de chegada do produto em seu endereço. Pedidos de troca a partir desta data, NÃO serão aceitos. Entre em contato pelo nosso formulário ou envie um e-mail para contato@ccpcomercial.com.br.

g) IMPORTANTE: As despesas de frete para o processo de troca serão de responsabilidade do cliente. A troca deve ser feita por um produto de igual ou maior valor. Não fazemos reembolso da diferença.

h) Caso tenham alguma dúvida sobre as peças disponíveis no site, favor enviar um email para contato@ccpcomercial.com.br. Estaremos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

i) O produto deve estar nas mesmas condições da foto original apresentada no site.

j) O produto deve estar com todos os complementos originais, inclusive as etiquetas do fabricante, no caso do mesmo sem uso, com a Tag original e da CCP COMERCIAL.

k) O produto deve ser devolvido com a embalagem original da CCP COMERCIAL.

l) Além dos requisitos gerais acima citados, o cliente deverá observar o detalhamento contido no “Termos e Condições Gerais de Uso do Site da CCP COMERCIAL”.

Observações importantes:

– Se acatadas as condições acima descritas, o cliente receberá um vale, por email, no valor do produto devolvido (não inclui o valor do frete) que poderá ser usado na compra de um ou mais produtos do site da CCP COMERCIAL, com validade de 30 (trinta) dias corridos.

– Ao finalizar a sua compra, o cliente atesta concordar com a Política de Troca e Devolução da CCP COMERCIAL e está ciente de que não haverá devolução do produto, exceto o utilizado em troca, nas condições acima citadas. Os custos de frete associados à devolução ficam à cargo do cliente.

– Caso tenha dúvida sobre algum produto, favor entrar em contato conosco através do formulário ou envie um e-mail para contato@ccpcomercial.com.br.

2 – Política de Segurança e Privacidade

a) A Política de Privacidade abrange toda e qualquer informação pessoal que a CCP COMERCIAL obtém quando você usa os serviços no nosso site. A CCP COMERCIAL coleta informações do usuário para poder prover serviços de forma personalizada através de formulário de cadastro e Cookies. Estas informações são importantes para que possamos oferecer um site personalizado e com serviços úteis aos visitantes.

b) A CCP COMERCIAL reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Ao utilizar este site, você concorda com os termos de nossa política.

c) Para se cadastrar e receber nossas newsletters, com novidades e promoções, algumas exclusivas, é preciso informar alguns dados pessoais, como nome e endereço de e-mail.

d) COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO:

A CCP COMERCIAL não tem acesso aos dados financeiros de seus clientes. Todas as transações são realizadas via PagSeguro, do portal UOL, para compras com cartão de crédito ou débito, bem como por boleto bancário, transferência bancária ou depósito bancário.

e) DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:

Caso tenha qualquer dúvida ou sugestão sobre segurança e privacidade ou sobre qualquer outro aspecto do nosso processo de compra, não deixe de nos contatar.

f) Maiores informações constam no TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE CCP COMERCIAL.

Consulte a página de perguntas frequentes para conhecer mais detalhes ou esclarecer suas dúvidas sobre a Política de Consignação, inclusive o processo de avaliação dos produtos que poderão ser comercializados pela CCP COMERCIAL. Caso as dúvidas permaneçam, preencha o formulário de contato disponível no site ou as envie diretamente para contato@ccpcomercial.com.br.

Termos e Condições Gerais de Uso

A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE CCP COMERCIALABAIXO LISTADOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À COMPRA DE QUALQUER PRODUTO NESTA LOJA VIRTUAL.

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE CCP COMERCIAL

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ISMAEL CARLOS FERNANDES DE BRITO, sob o nome fantasia de ISMAEL CARLOS FERNANDES DE BRITO, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.778.862/0001-97, gestor do site futuramoveis.com e dos serviços e produtos objeto deste Termo, doravante denominada CCP COMERCIAL, à PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominada CLIENTE.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem exclusivamente no comércio on-line de produtos seminovos nas condições explicitadas nas fotos do respectivo produto ou de produtos sem uso, que nestes casos serão sempre descritos como “sem uso”.

Desta feita, o cliente tem inteira ciência do produto a ser adquirido e entende que nem sempre as fotos transmitem fielmente os detalhes do produto como a exatidão de cor ou o estado, portanto tem direito a troca do produto se assim o desejar conforme política de troca, não podendo porém responsabilizar a CCP COMERCIAL por vícios, ou diferenças no produto. A compra do produto pressupõe o aceite dos Termos e Condições Gerais.

Os serviços e produtos disponíveis pela CCP COMERCIAL no site www.futuramoveis.com serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do preenchimento do cadastro contido neste site, o CLIENTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) Cadastro: ficha cadastral completa com os dados do CLIENTE, obrigatoriamente preenchida para a finalização da prestação dos Serviços CCP COMERCIAL e para a criação de Login e Senha para as próximas visitas;

b) Login: nome informado pelo CLIENTE no ato do Cadastro;

c) Senha: sequência de letras e/ou números escolhida pelo CLIENTE, composta de no mínimo 1 caractere, a qual deverá ser previamente informada pelo CLIENTE quando da sua visita ao site. A CCP COMERCIAL ressalta que não terá acesso a esta senha. Portanto, se o CLIENTE quiser recuperar seu acesso, a CCP COMERCIAL encaminhará um email para, a partir deste, gerar uma nova senha. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE.

d) Serviços e Produtos CCP COMERCIAL: serviços de venda e Fabricação de móveis com predominância de madeira e venda dos mesmos no site futuramoveis.com, bem como a intermediação dos serviços de transporte e entrega dos produtos que foram adquiridos pelo CLIENTE no site futuramoveis.com;

e) Site: portal eletrônico da CCP COMERCIAL, por meio do qual o CLIENTE poderá acessar os Produtos disponíveis no site para compra e/ou solicitar os Serviços CCP COMERCIAL, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprias.

2.1. A loja virtual da CCP COMERCIAL disponibiliza Fabricação de móveis com predominância de madeira para venda aos CLIENTES, além de outros serviços de intermediação de outros objetos para CLIENTES que tenham o interesse em vender seus itens através do site CCP COMERCIAL, que permitam o atendimento dos interesses e anseios dos CLIENTES da CCP COMERCIAL da forma mais satisfatória possível.

2.1.1. Os produtos usados são apresentados no site da CCP COMERCIAL com informações detalhadas, a fim de que o CLIENTE tenha todos os dados necessários para subsidiar o processo de escolha e compra. O estado do produto é uma das informações incluídas na respectiva descrição. Um produto detalhado como “excelente” significa que o seu estado é novo ou praticamente novo, não sendo indicadas restrições ou avarias aparentes. Um produto detalhado como “ótimo” significa que o seu estado é seminovo e as pequenas restrições ou avarias, muitas quase imperceptíveis, são indicadas na respectiva descrição.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o CLIENTE declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o CLIENTE e a CCP COMERCIAL estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3. Após a escolha do item que deseja adquirir, a CCP COMERCIAL poderá redirecionar o CLIENTE comprador a um site de Terceiros, parceiros da CCP COMERCIAL, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento do valor pedido pelo(s) itens, junto com os valores de frete. Com a confirmação do pagamento do(s) itens, o pedido especificado pelo CLIENTE, junto com as informações de entrega do(s) itens adquirido(s) e informações de contato, será processado e entregue pela Futura Moveis, no prazo indicado no ato do referido pagamento, sendo a entrega feita por intermédio dos correios.

2.3.1. Caso, em até 7 (sete) dias corridos após a realização da entrega da(s) peça(s) e/ou acessório(s), a CCP COMERCIAL não tenha recebido nenhuma solicitação ou reclamação do CLIENTE sobre as condições e/ou integridade da(s) peça(s) e/ou acessório(s), relatando algum problema, entender-se-á que o CLIENTE renunciou tacitamente a qualquer reclamação. Neste sentido, o CLIENTE concorda, desde já, que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos canais para ser reembolsado pelo valor pago pela compra da(s) peça(s) e/ou acessório(s), através da CCP COMERCIAL. Portanto, após o período de 7 (sete) dias corridos contados a partir da entrega da compra, sem que a CCP COMERCIAL tenha recebido algum comunicado do CLIENTE, presumir-se-á a renúncia tácita do referido CLIENTE a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos produtos adquiridos e aos serviços prestados, nada mais tendo a reclamar da CCP COMERCIAL, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

2.4. Ao efetuar a compra de peça(s) e/ou acessório(s) através da loja virtual CCP COMERCIAL, o CLIENTE se compromete a respeitar as políticas de devolução, que incluem a vedação de: (i) danos associados a derrame de líquidos na(s) peça(s) e/ou acessório(s), que possam provocar alterações na sua forma, tais como manchas ou descolorações; (ii) danos por manuseio inadequado, tais como fios puxados; (iii) danos associados a cigarro ou fogo; (iv) odor forte de algum tipo, tais como cheiro de cigarro; e/ou (v) qualquer outro dano que a CCP COMERCIAL entenda como danificação da(s) peça(s) e/ou acessório(s) e que o impeça de analisá-lo de forma correta. Caso qualquer uma das situações acima se apresentem, a CCP COMERCIAL irá cobrar uma multa do CLIENTE, que equivalerá ao valor pago pela peça e/ou acessório, além dos demais procedimentos previstos no presente Termo, excluindo-se as tarifas de cobrança pelo pagamento efetuado através do site de Terceiros e do frete.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização dos Serviços da loja virtual da CCP COMERCIAL no endereço eletrônico futuramoveis.com, o CLIENTE deverá acessar o site e preencher o Cadastro disponibilizado para a habilitação da compra dos produtos disponíveis no site da CCP COMERCIAL, informando à CCP COMERCIAL todos os dados exigidos, responsabilizando-se o CLIENTE civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO no site futuramoveis.com é gratuito. No entanto, caso o CLIENTE efetue alguma compra no Site da CCP COMERCIAL, este pagará os valores informados na hora do(s) pedido(s) para cada transação que for efetuada. O CLIENTE deverá ainda informar, obrigatoriamente, um endereço de e-mail de uso único e exclusivo. Neste sentido, a CCP COMERCIAL não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum CLIENTE que deseje adquirir produtos e/ou utilizar os serviços disponibilizados no site futuramoveis.com no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a CCP COMERCIAL não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida do site CCP COMERCIAL.

3.1.1. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do CLIENTE, razão pela qual a CCP COMERCIAL não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o CLIENTE tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.2. O CLIENTE compromete-se a notificar a CCP COMERCIAL imediatamente, mediante apresentação de reclamação direta à CCP COMERCIAL, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da Senha, cujo conhecimento é exclusivo do CLIENTE.

3.2. A CCP COMERCIAL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, principalmente em caso de dúvidas, portanto poderá a CCP COMERCIAL, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do CLIENTE, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a CCP COMERCIAL poderá suspender o fornecimento de serviços e/ou a entrega de quaisquer produtos adquiridos através do site da CCP COMERCIAL, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela CCP COMERCIAL como inconsistente com os documentos apresentados, o CLIENTE terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da CCP COMERCIAL e seus CLIENTES, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo CLIENTE serão de uso confidencial e exclusivo da CCP COMERCIAL, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática – na cidade do Rio de Janeiro – RJ).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CCP COMERCIAL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um CLIENTE, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o CLIENTE não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da CCP COMERCIAL; b) se descumprir com seus deveres de CLIENTE; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o pedido fraudulento de reembolso do valor pago, feito por CLIENTE que tenha efetivamente recebido peça(s) de e produto final em perfeitas condições de uso, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do CLIENTE ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.4. O CLIENTE declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela CCP COMERCIAL, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos logins da titularidade do mesmo CLIENTE, ou a cessão/transferência da respectiva conta. Caso o CLIENTE mude de endereço ou necessite alterar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5. Os Serviços da CCP COMERCIAL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site futuramoveis.com, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Menores de idade, ou seja, com idade inferior a 18 (dezoito) anos completos, não poderão submeter informações ao site futuramoveis.com, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e realizem compras no Site da CCP COMERCIAL, sem o referido consentimento de seus pais. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelas compras efetuadas pelos menores de idade sob sua responsabilidade.

3.6. O apelido que o CLIENTE utiliza no site futuramoveis.com não poderá guardar semelhança com o nome CCP COMERCIAL. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do CLIENTE ou alguma URL ou endereço eletrônico. A CCP COMERCIAL se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo CLIENTE, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, poderá ensejar o encerramento do referido CADASTRO, ficando a CCP COMERCIAL isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8. Quando o FORNECEDOR for utilizar os serviços de consignação da CCP COMERCIAL, o FORNECEDOR expressamente reconhece e concorda com a taxa de comissão cobrada pela CCP COMERCIAL, no valor de 50% (cinquenta porcento) sobre o valor de venda de seu produto, como remuneração pela utilização desses serviços, sendo portanto descontado na hora do pagamento ao FORNECEDOR dos valores pagos pelas peças vendidas através da loja online CCP COMERCIAL.

3.9. O CLIENTE será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela CCP COMERCIAL e por seus parceiros comerciais.

3.10. A CCP COMERCIAL não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de sistemas de informática providos por terceiros, não garantindo, a CCP COMERCIAL, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.11. O CLIENTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição do site CCP COMERCIAL, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. A CCP COMERCIAL poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site futuramoveis.com. Sendo assim, caso o CLIENTE não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do site da CCP COMERCIAL, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo, sob pena de responder pelos danos gerados a terceiros e à CCP COMERCIAL. Neste caso, o vínculo contratual do CLIENTE com a CCP COMERCIAL deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 5ª – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

5.1. As peças produto final, acessórios e demais produtos disponíveis no site da CCP COMERCIAL poderão ser adquiridos pelo site da CCP COMERCIAL, que permite também o gerenciamento do perfil do CLIENTE no site da sua loja virtual. No entanto, está expressamente vedada a inserção de quaisquer informações no CADASTRO do CLIENTE que contenham determinados conteúdos, imagens e/ou legendas, que tenham como objetivo, ou o interesse em disponibilização de produtos no site CCP COMERCIAL, que possuam relação com: (i) quaisquer atividades de venda ou subtração de propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (ii) quaisquer atividades ilícitas, que estejam assim tipificadas conforme a legislação penal; (iii) quaisquer venda de produtos não autorizados pela CCP COMERCIAL; (iv) quaisquer atividades ilícitas relacionados à animais de qualquer espécie; (v) quaisquer atividades ilícitas relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (vi) quaisquer atividades que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) quaisquer atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (viii) e quaisquer outros serviços ou produtos vedados na legislação vigente.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do CLIENTE velar pela legalidade de suas atividades e das informações cadastradas, sendo ressaltado que a CCP COMERCIAL não assume nenhuma responsabilidade pela existência de informações cadastradas que possam contribuir para uma atividade ilícita, podendo excluir os CLIENTES que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.

5.2. Os CLIENTES também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços e/ou informações das peças de produto final e acessórios anunciados; b) interferir nas transações de outros CLIENTES; e c) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, ou que contenham conteúdos proibidos pelas políticas da CCP COMERCIAL e a lei. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como CLIENTE da CCP COMERCIAL, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais CLIENTES.

5.3. Caso a CCP COMERCIAL verifique ou suspeite que algum CLIENTE está violando alguma condição do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do CLIENTE infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. A plataforma fornecedora do site CCP COMERCIAL utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do CLIENTE) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os CLIENTES. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do CLIENTE na plataforma fornecedora dos serviços utilizados pela CCP COMERCIAL, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do CLIENTE receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma fornecedora do site da CCP COMERCIAL tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do CLIENTE, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3. Conforme já estabelecido anteriormente, a CCP COMERCIAL não fornecerá as informações do CLIENTE a terceiros sem prévia autorização do mesmo, exceto quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a CCP COMERCIAL entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma fornecedora dos serviços utilizados pela CCP COMERCIAL, de seus CLIENTES e/ou do público em geral.

6.4. A CCP COMERCIAL poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da CCP COMERCIAL, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5. A CCP COMERCIAL deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar CLIENTES com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a CCP COMERCIAL for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do CLIENTE, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o CLIENTE autoriza a CCP COMERCIAL a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6. As informações cedidas pelo CLIENTE e registradas devido ao uso do sistema servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da CCP COMERCIAL. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à CCP COMERCIAL, o CLIENTE deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7. Informações adicionais coletadas pela CCP COMERCIAL através da análise da navegação de cada CLIENTE e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da CCP COMERCIAL, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos CLIENTES a fim de customizar cada vez mais os serviços disponíveis no Site da CCP COMERCIAL; e (ii) comunicar novidades, atualizações e promoções.

6.8. O CLIENTE que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses da CCP COMERCIAL.

6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na Plataforma utilizada no site da CCP COMERCIAL, o CLIENTE deverá requisitar o seu cancelamento diretamente à CCP COMERCIAL por meio de e-mail enviado para contato@ccpcomercial.com.br.

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site da CCP COMERCIAL, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

7.1. Ao CLIENTE é permitida a navegação pelo Site da CCP COMERCIAL sem nenhuma cobrança ou taxa. A CCP COMERCIALdisponibilizará ao CLIENTE uma lista de todas as peças e acessórios que poderão ser comprados pelos CLIENTES, de acordo com seus interesses.

7.2. Ao dar início a uma transação comercial no site da CCP COMERCIAL, o CLIENTE declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, quantidades, condições físicas das peças, política de devolução, e suas especificações particulares, e não responsabilizará a CCP COMERCIAL pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas ao efetuar a compra, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Todas as imagens e informações relevantes serão especificadas ao CLIENTE que pretende comprar produtos e serão apresentadas diretamente no site da CCP COMERCIAL.

7.3. Uma vez concluída, a compra pelo site da CCP COMERCIAL é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais. Por circunstâncias excepcionais, se entende como a verificação, pelo CLIENTE que comprou através da CCP COMERCIAL, que as peças foram inutilizáveis por dano na integridade física das mesmas, sendo que o CLIENTE deverá comunicar diretamente à CCP COMERCIAL sobre o acontecido no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento da(s) peça(s) ou de qualquer outro acontecimento relevante, para que a CCP COMERCIAL possa verificar a veracidade da reclamação. Se não ficar comprovado que a veracidade da reclamação, este CLIENTE sofrerá as penalidades descritas no presente Termo, além das dispostas na legislação em vigor.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES

8.1. A CCP COMERCIAL terceiriza a entrega das peças adquiridas através do site CCP COMERCIAL e os meios de pagamento, não intervindo diretamente nesses serviços. No entanto, a CCP COMERCIAL mantém um controle estrito com relação às transações de seus CLIENTES, periodicamente avaliando-os e retirando de seu grupo de parceiros quaisquer fornecedores que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da CCP COMERCIAL, cuja principal preocupação é prover um ambiente seguro para as compras de seus CLIENTES e a satisfação integral do CLIENTE no site CCP COMERCIAL.

8.2. A CCP COMERCIAL poderá rescindir o presente Termo e excluir algum CLIENTE de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o CLIENTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da CCP COMERCIAL e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o CLIENTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

CLÁUSULA 9ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CCP COMERCIAL e o CLIENTE.

9.2. A CCP COMERCIAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CLIENTE causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CCP COMERCIAL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CLIENTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os CLIENTES não poderão atribuir à CCP COMERCIAL nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CCP COMERCIAL.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão “CCP COMERCIAL” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no site da CCP COMERCIAL, inclusive sua logomarca, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o CLIENTE acesse e use sua conta, são propriedade da ISMAEL CARLOS FERNANDES DE BRITO – ME, CNPJ 36.778.862/0001-97 e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela CCP COMERCIAL.

10.2. A CCP COMERCIAL pode utilizar links de outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pela CCP COMERCIAL. Nestes casos, a CCP COMERCIAL não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

11.1. O CLIENTE expressamente aceita que a CCP COMERCIAL envie aos seus assinantes, mensagens de e-mail de caráter informativo (newsletters), referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados e/ou produtos colocados à disposição para compra sob este Termo, novidades e promoções no Site, entre outras informações.

11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a CCP COMERCIAL poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si, mediante prévio aviso ao CLIENTE.

11.3. A tolerância da CCP COMERCIAL com o CLIENTE, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a CCP COMERCIAL de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

11.4. O CLIENTE declara e concorda expressamente:

a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;

b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao site CCP COMERCIAL;

c) não utilizar o site CCP COMERCIAL para quaisquer transações ilícitas;

d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;

e) em notificar imediatamente a CCP COMERCIAL caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços e/ou produtos disponibilizados no Site da CCP COMERCIAL ou uso não autorizado de seu nome de CLIENTE e Senha;

f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas pelo site CCP COMERCIAL.

g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação a partir de seu cadastramento pelo formulário disponibilizado no site;

h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

11.5. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o CLIENTE concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

11.6. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por CLIENTES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Como comprar na CCP COMERCIAL

Para comprar em nossa loja virtual é muito fácil e seguro:

1) Para efetuar uma compra com toda segurança, é necessário fazer um cadastro muito simples em nosso site. Clique em “cadastre-se” e siga as instruções;

2) Você poderá escolher seus produtos antes de se cadastrar, bastando navegar entre as diversas páginas de produtos (categorias, novidades, ofertas, destaques) e clicar sobre o botão “Comprar”. Você também pode clicar no botão “Descrição do produto” para obter maiores informações sobre o produto de seu interesse. Da mesma forma, clique em “Sobre a marca” e leia as informações mais relevantes sobre o fabricante do produto. Após clicar em “Comprar”, o produto será inserido em sua sacola de compras;

3) Continue navegando em nosso site até escolher todos os produtos que você deseja adquirir. Agora, basta clicar no botão “Finalizar a compra” e concluir a sua compra com segura;

4) Neste momento, será solicitado a você inserir o seu email e senha cadastrados. Caso você ainda não seja cadastrado, poderá fazê-lo rapidamente, clicando no botão “Cadastre-se” ou você pode está se registrando utilizando sua conta do Facebook e/ou Google;

5) Após isso, escolha a forma de envio do seu produto. A CCP COMERCIALutiliza transportadora para entregar os produtos fora da cidade do Rio de Janeiro – RJ e na cidade faz por conta própria. Você poderá escolherá a opção de envio à combinar ;

6) Agora, basta escolher a forma de pagamento;

7) Informações sobre a sua aquisição serão enviadas para o seu email cadastrado, após a finalização de sua compra.

Desde já, a CCP COMERCIALagradece por sua visita e compra em nossa loja virtual e deseja um excelente uso da sua compra!